O contribuinte aposentado ou pensionista que pretende requerer ou renovar a redução de IPTU deve se apressar, pois, faltam apenas quatro dias para terminar o prazo, que até quinta-feira (30). No dia 29 não haverá expediente nas repartições publicas por ser feriado municipal, dia de São Pedro, padroeiro da cidade de Praia Grande.

Os moradores dos setores 3, 4 e 8 que já possuem a redução devem, obrigatoriamente, renovar para garantir o desconto para o próximo ano.

De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), até o dia 21 de junho, 2298 contribuintes dos setores que são obrigados a renovar, já compareceram à Sefin e efetuaram sua renovação. Faltam ainda 589 contribuintes desses setores.

Ainda segundo a Sefin, o total de pedidos de redução pela primeira vez foi de 770 contribuintes até 21de junho.

Documentação

Quem já possui o benefício e pretende renovar devem estar em dia com os pagamentos de IPTU e comparecer à Sefin munido de cópia e original dos seguintes documentos:

-Título de Eleitor de Praia Grande.
-Conta de Luz em nome do requerente do último mês.
-Último recibo de aluguel (caso seja inquilino).
-Comprovante de rendimento da aposentadoria, pensão e qualquer outro rendimento do requerente e seu cônjuge.
– formulário “Resumo de Declaração” do Imposto sobre a Renda fornecida junto à Receita Federal, juntamente com o comprovante de entrega do exercício em questão.

Já para quem vai requerer o benefício pela primeira vez deve comparecer à Sefin e apresentar os seguintes requisitos e documentos:

-Apresentar comprovante de rendimento da aposentadoria, pensão e qualquer outro rendimento do requerente e seu cônjuge (do último mês). Caso seja viúvo (a) pensionista apresentar Certidão de Óbito do cônjuge.

– Residir, pelo menos, por dois anos no imóvel em caráter permanente e apresentar contas de Água e Luz do último mês em nome do requerente.

-Ter título eleitoral em Praia Grande, caso esteja em idade obrigatória para votar.

-Ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel dentro e fora do município, com título devidamente registrado no Serviço de Registro de Imóveis ou, em caso de contratos, ter firmas reconhecidas, apresentando a escritura registrada ou contrato.

-O imóvel deve estar devidamente cadastrado na prefeitura e não pode ter outras unidades independentes ou edículas alugadas a terceiros.

-Estar em dia com os pagamentos de IPTU e eventuais acordos de parcelamento firmados.

-Apresentar cópia do Espelho do carnê de IPTU 2011 e do formulário “Resumo de Declaração” do Imposto sobre a Renda fornecida junto à Receita Federal, juntamente com o comprovante de entrega do exercício em questão.

No caso de locação, o contrato poderá ser particular com firma reconhecida, contendo os números de CPF (Cadastro de Pessoa Física) das partes contratantes, além de clausula atribuindo o pagamento do IPTU ao locatário e ter prazo igual ou superior a 12 meses. Não será concedido o desconto, caso o contrato seja celebrado entre parentes de até 3º grau.

A Sefin está localizada na Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Mirim, no piso térreo do Paço Municipal e funciona das 8h30 às 16h. Há limite de 400 atendimentos diários.

Fonte: Prefeitura de Praia Grande