A Secretaria de Finanças (Sefin) da prefeitura de Praia Grande começou a enviar cerca de 40 mil notificações de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com o chefe da Divisão de Dívida Ativa, Rubens Fraiz Povrezan, as cobranças são referentes a débitos dos exercícios de 2008, 2009 e 2010. O objetivo é alertar os contribuintes sobre a existência dos débitos e apresentar as facilidades oferecidas para o pagamento extrajudicial.

“Em breve a prefeitura executará esses débitos, ou seja, serão cobrados através de ações judiciais”, alerta. O contribuinte deve estar atento quanto a débitos de IPTU ou qualquer outro imposto municipal, pois a cobrança judicial pode implicar até no leilão do imóvel.

“Após a execução judicial, o contribuinte pode ter contas correntes bloqueadas, bens penhorados e até mesmo o leilão do imóvel. É para evitar tudo isso que estamos notificando os proprietários de imóveis com débito. Para que evitem estes problemas, buscando um acordo com a municipalidade”, afirma Povrezan.

Formas de pagamento – O contribuinte encontra vantagens em todas as formas de pagamento oferecidas pela prefeitura. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista e que não tenham parcelamentos anteriores em atraso, têm 90% de desconto sobre o valor dos juros e ainda pagam apenas 2% do valor da multa. Os que optarem por parcelar a dívida também tem descontos e condições especiais, como por exemplo o parcelamento em até 12 vezes, onde o contribuinte conta com desconto de 70% do valor dos juros ou em 24 vezes, tendo 60% dos juros descontados.

Os débitos podem ainda ser parcelados em até 120 vezes, desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 50,00. Para parcelar seus débitos, o contribuinte deve comparecer à Sefin munido de documentos pessoais e do imóvel, no guichê de atendimento, localizado no andar térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, observando o limite de 400 atendimentos diários.

Serviços On-line – Na internet, por meio do site praiagrande.sp.gov.br, a Prefeitura disponibiliza, gratuitamente, vários serviços, como levantamento e certidão negativa de débitos, que podem ser impressos pelo contribuinte. Boletos para pagamento à vista e outros documentos devem ser solicitados via e-mail, através do endereço dividaativa@praiagrande.sp.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Praia Grande