Cinco imóveis, objetos de execução fiscal e com dívidas de cerca de R$ 912 mil, serão leiloados nos meses de dezembro e fevereiro, em Praia Grande. Segundo a Prefeitura, a decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública da Cidade, Enoque Cartaxo de Souza. Os editais devem estar disponíveis ainda nesta terça-feira nos sites da Prefeitura e do leiloeiro oficial, e o primeiro leilão já ocorre na próxima segunda-feira.

Serão colocados à venda três apartamentos (sendo uma cobertura), uma casa e um terreno, avaliados, no total, em cerca de R$ 1,2 milhão, de acordo com a  Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) .

Na segunda-feira (primeira praça) e no dia 17 de dezembro (segunda praça), serão leiloados, pela ordem, um apartamento situado no Edifício Maria Augusta (R$ 94.726,30), Bairro Boqueirão ; um terreno de 379,5m² com benfeitorias (R$ 168.402,32), localizado no Bairro Solemar; uma casa (R$ 123.759,34), no Bairro Ocian; e uma cobertura (R$ 754.057,83), no Edifício Thiago, Canto do Forte. O leilão de um apartamento (R$71.628,69), no Edifício Alden, Canto do Forte, está marcado para os dias 3 (primeira praça) e 17 de fevereiro (segunda praça), às 14 horas.

O primeiro pregão será realizado apenas via internet, na segunda-feira, entre às 14 às 14h45 . Para participar, é necessário fazer, com antecedência mínima de dois dias, o cadastro digital no site do leiloeiro oficial. De acordo com a Procuradoria Fiscal do Município, na primeira praça, o lance mínimo deverá ser superior ao valor da avaliação.

Na segunda praça, o leilão será on line e presencial (Avenida Brasil, 478, Jardim Paulista, São Paulo – Capital), no dia 17 de dezembro, às 14h15. Neste caso, o lance poderá ser inferior ao da avaliação oficial, porém, se a proposta for muito reduzida, caberá ao juiz decidir se aceita ou não o valor.

Como funciona

O pagamento será à vista, em até 24 horas, após encerramento ou homologação do lance pelo juiz. Caberá ao vencedor pagar o valor total do lance e a comissão do leiloeiro, que corresponde a 5% do valor do arremate. No caso do leilão on-line, serão gerados dois boletos bancários, um no valor do imóvel arrematado e outro para pagar a comissão do leiloeiro.

O chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, explica que o arrematante que não concretizar o negócio estará sujeito às penalidades previstas no Código Penal. “Eventual crime de fraude contra concorrência pública está previsto no artigo 335 do Código Penal”, alerta.

Pauxis recomenda às pessoas interessadas em participar do leilão que solicitem junto ao Cartório de Registro de Imóveis a certidão atualizada dos imóveis. “No edital, consta o número da matrícula. Com esta informação, é possível levantar a certidão para verificar se existem pendências”, acrescentou.

Fonte: A Tribuna