A Prefeitura de Praia Grande concede desconto de até 90% nos juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes em débitos anteriores a 2009.

Para pagamento à vista de débitos relativos aos exercícios até 2008, a multa é reduzida a 2%, com desconto de 90% sobre os juros. No pagamento em 12 parcelas ou em até 36 vezes, a amortização não tem correção nem juros.

No parcelamento, a multa também é reduzida a 2%, mas os descontos sobre os juros variam de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento superior a 60 vezes (até o máximo de 120 parcelas), a amortização se fará pela Tabela Price (parcelas iguais) a juros de 6% ao ano.

Os parcelamentos têm os seguintes descontos:

– 12 vezes – desconto de 70% sobre os juros;

– 24 vezes – desconto de 60% sobre os juros;

– 36 vezes – desconto de 40% sobre os juros;

– 60 vezes – desconto de 30% sobre os juros;

– 120 vezes – sem desconto nos juros.

O pagamento ainda pode ser feito em mais de 120 parcelas, porém sem a redução de multas e sem desconto de juros, com amortização pela Tabela Price a juros de 6% ao ano. Para isso, é preciso fazer a solicitação para constatação pelo serviço social da Prefeitura, que irá apresentar relatório demonstrando a situação econômica e financeira do contribuinte.

Para poder parcelar os débitos, o contribuinte deverá estar com IPTU de 2009 pago ou deverá quitá-lo imediatamente, sem desconto nos juros.

As negociações devem ser feitas até o fim do mês, no Setor de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), para evitar que o débito resulte no leilão do imóvel. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h.

Anistia fiscal

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Santos, inscrito ou não na Dívida Ativa, podem aderir até o próximo dia 24 à anistia fiscal, que prevê desconto de 90% sobre os juros e multa moratória, no caso de pagamento em parcela única.

A medida é válida para todos os tributos, taxas e multas em atraso (IPTU, ISS, multa de obras, taxa de licença, entre outros), lançados e não lançados até o exercício de 2009. No caso de débitos inscritos na Dívida Ativa, o boleto bancário para pagamento pode ser gerado no site da Prefeitura.

Os contribuintes têm ainda como opção os postos da Sefin (Secretaria de Finanças) e da Profisc (Procuradoria Fiscal) no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Já para os débitos não inscritos na Dívida Ativa a adesão deve ser feita no Deatri (Departamento da Administração Tributária), à Rua XV de Novembro, 195, 4° andar (Centro Histórico), de segunda a sexta, das 8h30 às 17h.

Fonte: G1