Cinquenta e sete colônias de férias de sindicatos instaladas em Praia Grande devem, juntas, à Prefeitura R$ 18 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas. Os débitos da entidades sindicais se arrastam desde 1993. Com esse dinheiro daria para o Município construir sete escolas ou cinco unidades de pronto atendimento, ou manter por seis meses o Hospital Irmã Dulce, ou, ainda, pagar dois anos de merenda escolar dos cerca de 50 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Nesta terça-feira, às 13 horas, na Prefeitura, representantes da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central se reunirão para discutir com o prefeito Roberto Francisco a cobrança do IPTU das colônias de férias.

Até o ano passado esses estabelecimentos eram isentos deste imposto. Com a reforma tributária aprovada em novembro, elas arcam com 50% do valor do tributo. Aquelas que tiverem dívidas junto aos cofres públicos ­ as 57 colônias ­ pagam o imposto integral.

Demissões

Caso a cobrança seja mantida, as entidades ameaçam fechar as colônias durante a próxima temporada de verão, o que poderá provocar a demissão de cerca de 1.200 pessoas que trabalham diretamente nos estabelecimentos nesse período ­ fora da temporada são 800.

O comércio da Cidade também sairá prejudicado, já que muitos dependem dos turistas hospedados nas colônias. Só na Avenida dos Sindicatos, no Bairro Mirim, são 34 boxes, cujos proprietários contam com as vendas feitas aos associados das entidades de classe para manter suas famílias.

Na avaliação dos representantes das colônias de férias, a decisão da Prefeitura fere um direito assegurado pelo Artigo 150 da Constituição Federal, que veda a cobrança de impostos a entidades sindicais dos trabalhadores. E, para evitar o pagamento, consideram a possibilidade de entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Já a Administração Municipal nega a isenção de IPTU embasada em uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, de abril de 2010, em uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, que também não queria pagar o tributo.

No despacho assinado pelo relator J. Martins, o juiz alerta que a isenção, segundo o mesmo artigo da Constituição, vale somente para “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as atividades essenciais das entidades”. E que as colônias de férias não se enquadram nesses casos, já que se destinam à promoção de lazer dos associados. Mas não é isso o que pensam os sindicalistas.

“Por mais que tenhamos prejuízos econômicos, estamos exercendo uma função social”, afirma o presidente estadual da Força Sindical, Danilo Pereira da Silva. “Dizer que a gente vai paralisar ou fechar é em função da inviabilidade econômica, se continuar dessa forma.

Fonte: A Tribuna