A Câmara de guia de Praia Grande aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei nº 60/11, do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que dispõe sobre a proibição do uso de substâncias químicas do tipo formol nos salões de beleza do Município.

O texto obriga os salões de beleza a fazerem uso apenas dos produtos que estão de acordo com a Resolução nº 79, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A intenção é proteger não apenas os clientes, mas também os profissionais que lidam com esses produtos diariamente”, ressaltou o autor da projeto. “Estes produtos podem causar desde queimaduras a alergias graves. A inalação ainda pode provocar bronquite, asma e em casos extremos, pneumonia química, que pode levar a morte”, alertou.

O texto também define que os estabelecimentos mantenham em local visível e de fácil acesso tabela informando os percentuais autorizados de produtos químicos aplicados em serviços como escova progressiva e alisamento.

A lei será fiscalizada pelo Executivo, que ainda determinará valor da multa aplicada em caso de infração. A taxa será dobrada se houver reincidência.

O projeto aguarda apenas a sanção do prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) para entrar em vigor.

Fonte: A Tribuna