Prefeitura de Praia Grande<\/a> a aposentados e pensionistas moradores h\u00e1, pelo menos, dois anos no Munic\u00edpio, que tenham renda mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (para descontos de 60% do valor do imposto) e de 6 a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos (para descontos de 30%) e que preencham as demais exig\u00eancias do artigo 28 da Lei Municipal 571\/10, que normatiza o benef\u00edcio.<\/p>\nOs moradores dos setores 5, 6, 7 e 9 (bairros Ocian, Quietude, Mirim, Cai\u00e7ara, Ribeir\u00f3polis, Fl\u00f3rida e Melvi) que j\u00e1 possuem o benef\u00edcio devem realizar a renova\u00e7\u00e3o impreterivelmente este ano, dentro do per\u00edodo estabelecido. Todos os que v\u00e3o requerer pela primeira vez, independentemente do setor onde reside, precisam fazer o cadastro no prazo anunciado.<\/p>\n
A Sefin est\u00e1 localizada na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, no piso t\u00e9rreo do Pa\u00e7o Municipal, e funciona das 8h30 \u00e0s 16h. H\u00e1 limite de 400 atendimentos di\u00e1rios.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o – Quem j\u00e1 possui o benef\u00edcio e pretende renovar deve estar em dia com os pagamentos de IPTU e comparecer \u00e0 Sefin munido de c\u00f3pia e original dos seguintes documentos:<\/p>\n
– T\u00edtulo de Eleitor de Praia Grande.
\n– Conta de Luz em nome do requerente do \u00faltimo m\u00eas.
\n– \u00daltimo recibo de aluguel (caso seja inquilino).
\n– Comprovante de rendimento da aposentadoria, pens\u00e3o e qualquer outro rendimento do requerente e seu c\u00f4njuge.
\n– formul\u00e1rio \u201cResumo de Declara\u00e7\u00e3o\u201d do Imposto sobre a Renda fornecida junto \u00e0 Receita Federal, juntamente com o comprovante de entrega do exerc\u00edcio em quest\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 para quem vai requer o benef\u00edcio pela primeira vez deve comparecer \u00e0 Sefin e apresentar os seguintes requisitos e documentos:<\/p>\n
– Apresentar comprovante de rendimento da aposentadoria, pens\u00e3o e qualquer outro rendimento do requerente e seu c\u00f4njuge (do \u00faltimo m\u00eas). Caso seja vi\u00favo (a) pensionista apresentar Certid\u00e3o de \u00d3bito do c\u00f4njuge.
\n– Residir, pelo menos, por dois anos no im\u00f3vel em car\u00e1ter permanente e apresentar contas de \u00c1gua e Luz do \u00faltimo m\u00eas em nome do requerente.
\n– Ter t\u00edtulo eleitoral em Praia Grande, caso esteja em idade obrigat\u00f3ria para votar.
\n– Ser propriet\u00e1rio, usufrutu\u00e1rio, compromiss\u00e1rio ou locat\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel dentro e fora do munic\u00edpio, com t\u00edtulo devidamente registrado no Servi\u00e7o de Registro de Im\u00f3veis ou, em caso de contratos, ter firmas reconhecidas, apresentando a escritura registrada ou contrato.
\n– O im\u00f3vel deve estar devidamente cadastrado na prefeitura e n\u00e3o ter outras unidades independentes ou ed\u00edculas alugadas a terceiros.
\n– Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos
\n– Apresentar c\u00f3pia do Espelho do carn\u00ea de IPTU 2011 e do formul\u00e1rio \u201cResumo de Declara\u00e7\u00e3o\u201d do Imposto sobre a Renda fornecida junto \u00e0 Receita Federal, juntamente com o comprovante de entrega do exerc\u00edcio em quest\u00e3o.<\/p>\n
No caso de loca\u00e7\u00e3o, o contrato poder\u00e1 ser particular com firma reconhecida, contendo os n\u00fameros de CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) das partes contratantes, al\u00e9m de cl\u00e1usula atribuindo o pagamento do IPTU ao locat\u00e1rio, e ter prazo igual ou superior a 12 meses. N\u00e3o ser\u00e1 concedido o desconto, caso o contrato seja celebrado entre parentes de at\u00e9 3\u00ba grau.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Praia Grande<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O contribuinte aposentado ou pensionista que pretende requerer pela primeira vez ou renovar o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode comparecer \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (Sefin), a partir desta quinta-feira (01) e at\u00e9 30 de junho. Segundo o secret\u00e1rio da pasta, a redu\u00e7\u00e3o de IPTU \u00e9 um benef\u00edcio oferecido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-praia-grande"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=667"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2457,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667\/revisions\/2457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}