{"id":1134,"date":"2012-10-25T14:54:33","date_gmt":"2012-10-25T16:54:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/?p=1134"},"modified":"2013-08-14T13:06:01","modified_gmt":"2013-08-14T15:06:01","slug":"camara-de-praia-grande-aprova-alteracao-na-lei-de-passe-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/camara-de-praia-grande-aprova-alteracao-na-lei-de-passe-escolar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Praia Grande aprova altera\u00e7\u00e3o na lei de passe escolar"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Praia Grande<\/a> aprovou em primeira discuss\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 040\/12, que altera o artigo 3\u00b0 da Lei n\u00ba 1.573, de 26 de agosto de 2011, sobre concess\u00e3o de passes livres aos alunos e respons\u00e1veis legais no segmento da educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental.\u00a0 A propositura de autoria do Executivo foi votada na manh\u00e3 de quarta-feira dia 24, durante a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n

Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito Roberto Francisco dos Santos explicou que a lei em quest\u00e3o teve a finalidade de assegurar o acesso e perman\u00eancia de alunos na rede municipal de ensino, viabilizando o aumento na concess\u00e3o de vagas nos segmentos da educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental. \u201cConsiderando que os respons\u00e1veis legais precisam deslocar-se para levar seus filhos \u00e0 unidade escolar e retornar as suas casas ou locais de trabalho, n\u00e3o poder\u00e3o ser desonerados com apenas duas passagens di\u00e1rias, sendo necess\u00e1ria a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, para que seja assegurada a freq\u00fc\u00eancia desses alunos\u201d.<\/p>\n

O prefeito lembrou ainda que a constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que \u00e9 dever do estado garantir a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica , obrigat\u00f3ria e gratuita, dos 4 aos 17 anos , assim como a educa\u00e7\u00e3o infantil. \u201cO projeto visa, portanto, a amplia\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio social institu\u00eddo em 2011 e em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desde o exerc\u00edcio anterior\u201d.<\/p>\n

Mais\u00a0<\/strong>\u2013 A Ordem do Dia da Sess\u00e3o contou ainda com dois projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 039\/12, que disp\u00f5es sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar e especial e o Projeto 096\/12, que visa instituir a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha municipal a fim promover esclarecimentos sobre a destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos. O assunto gerou uma discuss\u00e3o na Casa e sete parlamentares comentaram o assunto.<\/p>\n

O vereador Antonio Eduardo Serrano, (PSB), o Doutor Serrano, citou que tem se dedicado a estudos referentes a nova Lei Federal que exige aos munic\u00edpios, um plano de direcionamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. \u201cPraia Grande \u00e9 uma pequena parte do planeta terra e o planeta est\u00e1 no seu limite, n\u00e3o esta suportando mais as agress\u00f5es ao meio ambiente. Existe uma tend\u00eancia mundial de sustentabilidade e o Munic\u00edpio deve fazer sua parte e gerenciar os res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d.<\/p>\n

Para Leandro Rodrigues Cruz (PPL), Leandro do Avelino, o tema do Projeto \u00e9 important\u00edssimo, mas poderia ser mais abrangente. \u201c\u00c9 extremamente necess\u00e1rio trazer a tem\u00e1tica do meio ambiente para discuss\u00f5es, no entanto, apesar do projeto ser v\u00e1lido, poderia ter sido usado para uma causa maior, pois s\u00f3 diz respeito a uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o. Concordo que qualquer campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o assunto \u00e9 important\u00edssima, mas o projeto poderia ser ampliado\u201d.<\/p>\n

Fonte: Gazeta do Litoral<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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