Cinquenta e sete col\u00f4nias de f\u00e9rias de sindicatos instaladas em Praia Grande devem, juntas, \u00e0 Prefeitura R$ 18 milh\u00f5es em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas. Os d\u00e9bitos da entidades sindicais se arrastam desde 1993. Com esse dinheiro daria para o Munic\u00edpio construir sete escolas ou cinco unidades de pronto atendimento, ou manter por seis meses o Hospital Irm\u00e3 Dulce, ou, ainda, pagar dois anos de merenda escolar dos cerca de 50 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, \u00e0s 13 horas, na Prefeitura, representantes da For\u00e7a Sindical, Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central se reunir\u00e3o para discutir com o prefeito Roberto Francisco a cobran\u00e7a do IPTU das col\u00f4nias de f\u00e9rias.<\/p>\n
At\u00e9 o ano passado esses estabelecimentos eram isentos deste imposto. Com a reforma tribut\u00e1ria aprovada em novembro, elas arcam com 50% do valor do tributo. Aquelas que tiverem d\u00edvidas junto aos cofres p\u00fablicos \u00ad as 57 col\u00f4nias \u00ad pagam o imposto integral.<\/p>\n
Demiss\u00f5es O com\u00e9rcio da Cidade tamb\u00e9m sair\u00e1 prejudicado, j\u00e1 que muitos dependem dos turistas hospedados nas col\u00f4nias. S\u00f3 na Avenida dos Sindicatos, no Bairro Mirim, s\u00e3o 34 boxes, cujos propriet\u00e1rios contam com as vendas feitas aos associados das entidades de classe para manter suas fam\u00edlias.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos representantes das col\u00f4nias de f\u00e9rias, a decis\u00e3o da Prefeitura fere um direito assegurado pelo Artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda a cobran\u00e7a de impostos a entidades sindicais dos trabalhadores. E, para evitar o pagamento, consideram a possibilidade de entrar na Justi\u00e7a com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n J\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o Municipal nega a isen\u00e7\u00e3o de IPTU embasada em uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, de abril de 2010, em uma a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferrovi\u00e1rias Paulistas, que tamb\u00e9m n\u00e3o queria pagar o tributo.<\/p>\n No despacho assinado pelo relator J. Martins, o juiz alerta que a isen\u00e7\u00e3o, segundo o mesmo artigo da Constitui\u00e7\u00e3o, vale somente para “o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relacionados com as atividades essenciais das entidades”. E que as col\u00f4nias de f\u00e9rias n\u00e3o se enquadram nesses casos, j\u00e1 que se destinam \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de lazer dos associados. Mas n\u00e3o \u00e9 isso o que pensam os sindicalistas.<\/p>\n “Por mais que tenhamos preju\u00edzos econ\u00f4micos, estamos exercendo uma fun\u00e7\u00e3o social”, afirma o presidente estadual da For\u00e7a Sindical, Danilo Pereira da Silva. “Dizer que a gente vai paralisar ou fechar \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da inviabilidade econ\u00f4mica, se continuar dessa forma.<\/p>\n Fonte: A Tribuna<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cinquenta e sete col\u00f4nias de f\u00e9rias de sindicatos instaladas em Praia Grande devem, juntas, \u00e0 Prefeitura R$ 18 milh\u00f5es em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas. Os d\u00e9bitos da entidades sindicais se arrastam desde 1993. Com esse dinheiro daria para o Munic\u00edpio construir sete escolas ou cinco unidades de pronto atendimento, ou manter […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-102","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-praia-grande"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102\/revisions\/104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapraiagrande.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nCaso a cobran\u00e7a seja mantida, as entidades amea\u00e7am fechar as col\u00f4nias durante a pr\u00f3xima temporada de ver\u00e3o, o que poder\u00e1 provocar a demiss\u00e3o de cerca de 1.200 pessoas que trabalham diretamente nos estabelecimentos nesse per\u00edodo \u00ad fora da temporada s\u00e3o 800.<\/p>\n